De um lado o site Pinuts.net, ora denominado CONTRATADA, e de outro a pessoa que deseja fazer uso do serviço oferecido pela CONTRATADA, ora denominado CONTRATANTE têm, entre si, justo e contratado a prestação do serviço Web utilizando os servidores a serem disponibilizados na Internet pelo endereço http://www.pinuts.net
Para utilizar os serviços da CONTRATADA você precisa concordar com as regras que se seguem:
- Usuário: indivíduo que, tendo acesso à rede mundial de computadores (internet), acessa o site www.pinuts.net e nele efetua o preenchimento de um formulário de cadastro com o objetivo de criação de uma página pessoal a ser hospedada pelo www.pinuts.net, página essa que denominaremos "galeria de murais".
- Galeria de Murais: página pessoal, criada por um usuário por meio de cadastro, a qual, no caso do Pinuts.net, ficará disponível através do endereço www.pinuts.net/nomedeusuario ("nomedeusuario" não é o nome real do individuo, e sim um "apelido" de até 20 caracteres escolhido no momento do cadastro). Nesta página, o usuário, utilizando-se do sistema e infra-estrutura oferecidos pela CONTRATADA, poderá publicar fotos, links e informações pessoais a seu respeito, bem como receber visualizações e comentários de amigos e internautas.
Qualquer usuário da internet tem direito, mediante convite, a criar gratuitamente um cadastro no Pinuts.net e utilizar seus recursos, respeitando as limitações impostas pelo sistema.
São obrigações do CONTRATANTE:
Informar à CONTRATADA qualquer alteração dos dados mencionados no preâmbulo do presente, incluindo troca de “e-mail”, sob pena de em não o fazendo, considerarem-se válidos todos os avisos e notificações enviados para os endereços constantes do presente contrato.
Responder pela manutenção e conteúdo disponibilizado em sua galeria de murais.
Não armazenar e nem veicular por meio do sua galeria de murais material que não tem autorização dos donos ou responsáveis. O CONTRATANTE deve entender que, uma vez publicado em sua galeria de murais, o conteúdo passa a ser público e pode ser acessado por qualquer usuário da internet. O CONTRATANTE, portanto, deve assumir toda a responsabilidade pelo conteúdo publicado no mural de sua autoria e se compromete a responder sozinho por ele, na justiça, caso esteja desrespeitando alguma lei brasileira. É proibido utilizar o Pinuts.net para: : - Arquivos de conteúdo musical protegido por lei (MP3, wav, ram, e outros); - Programas piratas; - Material obsceno e/ou pornográfico; (ou seja, que mostrem relações sexuais/poses obscenas - incluindo imagens de pessoas trajando roupas intímas) ou qualquer outro tipo de foto que exiba corpos nus e/ou pedofilia. Fotos sem nu, mas excessivamente vulgares, assim como conteúdo de outros sites (ex. Playboy,Sexy, sites eróticos nacionais ou internacionais) também não são permitidas no pinuts.net . - Material com apologia ao crime, assim como defesa e uso de drogas; - Material com apologia ao racismo, assim como ao nazi-facismo e qualquer forma de discriminação étnica, sexual ou religiosa; - DIFAMAÇÃO OU CALÚNIA - DIREITOS AUTORAIS – IMAGENS, TEXTOS OU REPRODUÇÃO DE QUALQUER TIPO, sem prévia autorização. Você poderá ser responsabilizado por violações de direito autoral;
Prestar informações verdadeiras acerca da galeria de murais a ser hospedada em razão do presente contrato, bem como responder pela veracidade e exatidão das suas informações cadastrais prestadas no preâmbulo do presente com base nas quais serão definidas as regras de relacionamento entre as partes contratantes,.
Responder regressivamente à CONTRATADA em caso de condenação judicial ou administrativa desta em função do conteúdo do material veiculado pelo mural de sua autoria, incluindo custas e honorários de advogado.
Caso o usuário seja menor de idade, somente deve se cadastrar após deixar seus pais ou responsáveis cientes de que está criando uma galeria de murais e que tem a autorização destes.
Abster-se de: Utilizar programas que por qualquer razão prejudiquem ou possam vir a prejudicar o funcionamento dos servidores da CONTRATADA, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO. Armazenar no espaço disponibilizado de conteúdo que de qualquer forma prejudique ou possa vir a prejudicar o funcionamento do site, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.
A CONTRATADA se reserva ao direito de tirar do ar murais ou galerias de murais que violem os itens acima descritos, bem como murais ou galerias de murais que publiquem conteúdos não citados neste Termo de Serviço mas que sejam julgados impróprios por parte da equipe anti-abuso. Uma vez que um mural ou galeria de murais seja removido, ele não mais será re-colocado no ar em hipótese alguma e o CONTRATANTE desde já concorda que não tem qualquer direito a reclamar tal re-publicação. Adicionalmente, em caso de solicitação por parte de autoridade judicial ou policial, serão disponibilizadas as informações cadastrais e logs de conexões daqueles que cometerem qualquer violação destes termos ou das leis brasileiras.
O CONTRATANTE se compromete a não fazer uso de práticas consideradas prejudiciais para o sistema/comunidade do Pinuts.net. Tais práticas, que podem acarretar em alocação desnecessária de recursos de nossos servidores e/ou incomodam outros usuários, incluem e não se limitam a:
- utilizar o sistema de comentários para postar "propagandas", o que inclui qualquer tipo de flood, spam e comentários idênticos em diferentes murais para fins de divulgação de sua própria galeria de murais, website ou qualquer outro bem/serviço.
- Publicar e deletar logo em seguida um mesmo mural repetidas vezes com o intuito de aparecer no topo das listas de favoritos/ultimos murais atualizados.
Caso seja detectado que o CONTRATANTE esteja fazendo uso dessas e outras condutas prejudiciais, sua galeria de murais poderá ser suspensa temporariamente ou completamente removida.
Prestar o serviço objeto do presente. Zelar pela eficiência e efetividade do servidor compartilhado adotando junto a todos os usuários as medidas necessárias para evitar prejuízos ao funcionamento do mesmo. Ficam excluídos do suporte a ser fornecido, dentre outros, a título exemplificativo, suporte a determinados programas de elaboração.
As partes poderão rescindir o presente contrato a qualquer tempo, desde que informada a outra parte por escrito, por e-mail ou por meios das funcionalidades disponíveis no site da CONTRATADA, com a interrupção do serviço automaticamente, rescindindo-se de pleno direito o presente contrato pelo simples transcurso do prazo sem qualquer penalidade. É causa de rescisão de pleno direito do presente, independentemente de notificação, o não cumprimento por qualquer das partes das obrigações assumidas nas obrigações DO CONTRATANTE. A infração ao disposto nas cláusulas acima deverá acarretar a imediata suspensão dos serviços, independentemente de aviso ou notificação e continuará sendo causa de rescisão do contrato nos termos supra.
O CONTRATANTE assume as totais responsabilidades pelas informações prestadas relativas ao domínio do sua galeria de murais a ser hospedada no Pinuts.net e a seu registro, como também pelo conteúdo da galeria de murais hospedada.
Todos os dados solicitados a você pelo Pinuts.net serão usados única e exclusivamente por nós para fins estatísticos/de identificação. Assumimos o compromisso de não repassar tais dados a terceiros, a menos em caso de solicitação judicial ou para investigação policial, decorrente de uso criminoso por sua parte dos serviços prestado pelo Pinuts.net.
As partes acordam que as informações constantes do PINUTS.NET, dos e-mails que por ele trafegarem e dos bancos de dados utilizados pela CONTRATANTE estão cobertas pela cláusula de sigilo e confidencialidade, não podendo a CONTRATADA, ressalvados os casos de ordem judicial OU INQUÉRITO POLICIAL OU DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CONFORME JÁ EXPOSTO ACIMA, revelar as informações a terceiros.
A CONTRATADA não será responsável por violações dos dados e informações acima referidas resultantes de atos de funcionários, prepostos ou de pessoas autorizadas pela CONTRATANTE e nem daquelas resultantes da ação criminosa ou irregular de terceiros fora dos limites da previsibilidade técnica do momento em que vier a ocorrer.
Este Termo de Serviço do Pinuts.net poderá ser consultado a qualquer momento sempre na página www.pinuts.net/legal/termsOfService.action. O Pinuts.net se reserva ao direito de alterar estes Termos de Serviço a qualquer momento. Essas alterações deverão ser sempre noticiadas através da página www.pinuts.net e passarão imediatamente a valer para todos os usuários, salvo os que, não concordando com elas, solicitarem a remoção de sua galeria de murais.